A busca por desburocratização e meios alternativos de resolução de conflitos tem se tornado uma prioridade no Brasil, principalmente diante da saturação do Poder Judiciário. Nesse contexto, o Conselho Nacional de Justiça (CNJ) tem desempenhado um papel fundamental ao autorizar a transferência de certos procedimentos judiciais para a esfera extrajudicial, via cartórios, simplificando e agilizando…

Ser empreendedor exige coragem, visão e muito trabalho. Mas, construir um negócio de sucesso também implica em proteger o patrimônio que você conquistou com tanto esforço. A vida é imprevisível, e riscos podem surgir a qualquer momento, comprometendo seu patrimônio e seu futuro. Estratégias Essenciais para Proteger o Patrimônio de Empresários: Construindo um Legado Seguro:…

Algumas alterações importantes na legislação entrarão em vigor a partir do dia 1º de agosto de 2024 e afetarão todos os motoristas profissionais das categorias C, D e E. Obrigatoriedade do Exame Toxicológico Admissão e Desligamento: A partir de agora, o exame toxicológico torna-se obrigatório antes da admissão e por ocasião do desligamento para todos…

Você é um investidor com imóveis alugados? Parabéns! Essa é uma ótima maneira de gerar renda passiva e construir um patrimônio sólido. No entanto, para garantir a proteção e maximizar os benefícios do seu investimento, é essencial adotar um planejamento patrimonial estratégico. Por que o Planejamento Patrimonial é Essencial para Imóveis Alugados? Benefícios do Planejamento…

A decisão entre realizar uma doação em vida ou criar uma holding familiar é crucial para a proteção e gestão do patrimônio. Embora doar bens em vida pareça uma solução simples, a holding familiar se destaca como uma alternativa mais eficiente e segura para quem deseja proteger seu legado e garantir um futuro tranquilo para…

A escolha entre um testamento e uma holding familiar pode ser crucial para a proteção e gestão do patrimônio. Tradicionalmente, o testamento é a forma mais conhecida de distribuir bens após o falecimento. No entanto, com o cenário econômico e jurídico cada vez mais complexo, a holding familiar se destaca como uma alternativa eficiente para…

Introdução Terrenos de marinha são uma categoria específica de terrenos no Brasil, situados ao longo da costa marítima e em margens de rios e lagos que sofrem influência das marés. Eles são de propriedade da União e possuem regras particulares de uso e transferência. Neste artigo, vamos abordar os conceitos de laudêmio, foro, ocupação e…

A 3ª Turma do Tribunal Superior do Trabalho (TST) decidiu que o tempo em que os caminhoneiros aguardam os procedimentos de carga e descarga do caminhão deve ser considerado como integrante da jornada de trabalho e, portanto, deve ser remunerado. Essa decisão foi fundamentada no entendimento do Supremo Tribunal Federal (STF), que declarou inconstitucionais trechos…

O sistema de holding familiar é uma estrutura empresarial comumente utilizada para administrar e organizar o patrimônio de uma família. Originado principalmente no direito anglo-saxão, a holding familiar se tornou uma ferramenta eficaz para proteger e gerir os bens de uma família ao longo do tempo. O termo “holding” deriva do verbo inglês “to hold”,…

Em 2023, o Congresso Nacional concluiu a votação da emenda constitucional da reforma tributária no Brasil. Embora o texto já tenha sido promulgado, ainda há um tempo de transição para o novo modelo. Contudo, a regulamentação da nova estrutura tributária é necessária há anos. Um dos principais focos é a simplificação do sistema atual. A…