ZANDONADE CANI GAMA ADVOGADOS (ZCG) é um escritório comprometido com a proteção de dados e aderente à Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD) – Lei 13.709/2018.
- OBJETIVO DA POLÍTICA DE PRIVACIDADE
1.1. A presente Política de Privacidade tem por objetivo efetivar o princípio da transparência previsto no artigo 6º, VI da Lei 13.709/2018, garantindo informações claras, precisas e facilmente acessíveis sobre a realização do tratamento de dados por ZCG.
- DOS CONCEITOS UTILIZADOS PELA POLÍTICA DE PRIVACIDADE
2.1. Esta Política adorará os mesmos conceitos legais estabelecidos pela Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD) – Lei 13.709/2018, a saber:
– Dado pessoal: informação relacionada a pessoa natural identificada ou identificável.
– Dado pessoal sensível: dado pessoal sobre origem racial ou étnica, convicção religiosa, opinião política, filiação a sindicato ou a organização de caráter religioso, filosófico ou político, dado referente à saúde ou à vida sexual, dado genético ou biométrico, quando vinculado a uma pessoa natural.
– Dado anonimizado: dado relativo a titular que não possa ser identificado, considerando a utilização de meios técnicos razoáveis e disponíveis na ocasião de seu tratamento.
– Banco de dados: conjunto estruturado de dados pessoais, estabelecido em um ou em vários locais, em suporte eletrônico ou físico.
– Titular: pessoa natural a quem se referem os dados pessoais que são objeto de tratamento.
– Controlador: pessoa natural ou jurídica, de direito público ou privado, a quem competem as decisões referentes ao tratamento de dados pessoais.
– Operador: pessoa natural ou jurídica, de direito público ou privado, que realiza o tratamento de dados pessoais em nome do controlador.
– Encarregado: pessoa indicada pelo controlador e operador para atuar como canal de comunicação entre o controlador, os titulares dos dados e a Autoridade Nacional de Proteção de Dados (ANPD).
– Agentes de tratamento: o controlador e o operador.
– Tratamento: toda operação realizada com dados pessoais, como as que se referem a coleta, produção, recepção, classificação, utilização, acesso, reprodução, transmissão, distribuição, processamento, arquivamento, armazenamento, eliminação, avaliação ou controle da informação, modificação, comunicação, transferência, difusão ou extração.
- CANAL DE ATENDIMENTO
3.1. O Titular poderá, a qualquer momento, solicitar informações sobre o tratamento dos seus dados pessoais bem como exercer as prerrogativas que a LGPD lhe assegura no Capítulo III – “Dos Direitos do Titular” , artigos 17 a 22 da Lei 13.709/2018, pelo e-mail gestao@zcg.adv.br ou diretamente na Rua José Alexandre Buaiz, 190, Ed. Master Tower, Salas 1218 a 1222, em horário comercial (de segunda-feira à sexta-feira, de 9h às 18h).
- DAS REGRAS GERAIS DE COLETA E TRATAMENTO DE DADOS
4.1. ZCG, ao coletar e tratar os dados, observará: o sigilo das informações recebidas, no exercício da profissão; o dever de confidencialidade quanto aos dados e informações de seus clientes e clientes em potencial; o dever de confidencialidade quanto aos documentos arquivados referentes aos negócios de seus clientes, parceiros, terceiros etc.; a abstenção de coletar dados e informações desnecessários ao caso, principalmente no que diz respeito a dados sensíveis e; a garantia da segurança da informação por meio de controles de acesso.
4.2. ZCG possui compromisso com a segurança do tratamento dos dados pessoais dos usuários por meio da implementação de mecanismos avançados de tecnologia da informação, que adotam procedimentos técnicos, físicos e lógicos de segurança normalmente utilizados pelo mercado. Esses procedimentos almejam a proteção dos dados pessoais contra a perda, mau uso, alteração, destruição ou vazamento.
4.3. Qualquer membro do ZCG que tem acesso às informações coletadas é informado sobre a sua natureza confidencial, além de manter compromisso de agir em conformidade com esta Política.
- DA COLETA DOS DADOS
5.1. O website de ZCG não utiliza “cookies” para coletar informações pessoais ou de navegação.
5.2. Os TITULARES são responsáveis pela veracidade dos dados informados a ZCG. Quando informarem dados pessoais de terceiros, os TITULARES devem se certificar que possuem autorização para fazê-lo, não tendo ZCG responsabilidade sobre este ato.
5.3. ZCG não coleta dados por meio de seu site.
5.4. Caso os TITULARES decidam voluntariamente informar seus dados pessoais sensíveis, os TITULARES expressamente consentem com o tratamento desses dados em concordância com o descrito nesta Política.
5.5. Dados pessoais sensíveis eventualmente coletados, por outros meios, por ZCG serão tratados para a finalidade específica informada e autorizada pelos TITULARES.
- DO TRATAMENTO DOS DADOS
6.1. ZCG se compromete a utilizar os dados pessoais coletados dos TITULARES para as seguintes finalidades: prestação de serviços jurídicos, envio de comunicados institucionais, recrutamento de profissionais e/ou estagiários, resguardar direitos e obrigações relacionados ao legítimo interesse ZCG.
6.2. O consentimento para a coleta, o armazenamento e o tratamento dos dados pessoais dos TITULARES, para atender às finalidades propostas por ZCG, é voluntário. Caso os TITULARES decidam por não consentir com a coleta dos dados, a única consequência será o não fornecimento dos serviços propostos por ZCG .
6.3. ZCG não realizará o tratamento dos dados pessoais de seus TITULARES sem o seu consentimento, exceto nas hipóteses legais em que for necessário ou obrigatório, incluindo: o cumprimento de obrigação legal ou regulatória, a execução de contrato, o exercício regular de direitos em processo judicial, administrativo ou arbitral e, em atenção a legítimos interesses de ZCG.
6.4. ZCG garante que não comercializa os dados pessoais dos TITULARES. No entanto, os dados pessoais dos TITULARES poderão ser compartilhados com agentes externos, contratados pelo ZCG, para realização de serviços técnicos e/ou de suporte às atividades do escritório, exclusivamente para atingir os fins aqui estipulados.
6.5. Em respeito aos dados pessoais dos TITULARES, ZCG requer aos agentes externos que processem os dados em consonância com seus próprios parâmetros de confidencialidade e segurança, observando-se a presente Política.
- DOS TITULARES
7.1. Os TITULARES possuem o direito de solicitar, a qualquer momento, o acesso aos dados e a portabilidade dos mesmos, bem como de modificar, corrigir, atualizar, limitar e excluir os seus dados pessoais coletados por ZCG.
7.2 Os TITULARES também podem fazer objeção ao tratamento dos dados por razões legítimas, assim como solicitar a anonimização, bloqueio ou eliminação de dados que entender desnecessários e/ou excessivos.
7.3. Para exercer seus direitos, os TITULARES devem enviar e-mail ou carta com a sua solicitação para os endereços constantes desta Política de Privacidade.
7.4. Nos termos da legislação de proteção de dados pessoais, caso os TITULARES desejem, poderão revogar o consentimento previamente concedido a ZCG para o tratamento de seus dados pessoais.
7.5. Os TITULARES deverão adotar as medidas preventivas necessárias ao uso da internet, incluindo o uso de antivírus, senha de acesso pessoal e outras medidas técnicas e gerenciais, com vista a evitar falhas, invasões ou outros inconvenientes no acesso às ferramentas disponibilizadas pelo escritório. ZCG não será responsável por eventuais danos decorrentes de culpa exclusiva dos TITULARES e/ou de terceiros.
- DO ARMAZENAMENTO DOS DADOS
8.1. ZCG realiza o armazenamento dos dados pessoais dos TITULARES coletados de forma segura, somente pelo período de tempo necessário para realizar as operações aqui estabelecidas, estando em conformidade com as legislações europeia e brasileira, incluindo o Marco Civil da Internet, que determina o armazenamento de registros de acesso a aplicações de internet pelo período de 6 (seis) meses.
8.2. Dados relacionados a clientes são armazenados pelo período da duração previsto no contrato e/ou nas Condições Gerais de Contratação do escritório.
8.3. O armazenamento dos dados respeitará esta Política e/ou eventuais instrumentos celebrados com os TITULARES. No entanto, os dados podem ser armazenados por período de tempo superior, por razões legais ou por ordem judicial.
8.4. ZCG armazena seus dados em servidores próprios e/ou de parceiros contratados, localizados no Brasil e/ou no exterior, e também em servidores na nuvem (cloud computing), de forma que pode ocorrer transferência e tratamento de dados pessoais dos TITULARES fora do território brasileiro.
ZCG ADVOGADOS