A busca por desburocratização e meios alternativos de resolução de conflitos tem se tornado uma prioridade no Brasil, principalmente diante da saturação do Poder Judiciário. Nesse contexto, o Conselho Nacional de Justiça (CNJ) tem desempenhado um papel fundamental ao autorizar a transferência de certos procedimentos judiciais para a esfera extrajudicial, via cartórios, simplificando e agilizando...
Algumas alterações importantes na legislação entrarão em vigor a partir do dia 1º de agosto de 2024 e afetarão todos os motoristas profissionais das categorias C, D e E. Obrigatoriedade do Exame Toxicológico Admissão e Desligamento: A partir de agora, o exame toxicológico torna-se obrigatório antes da admissão e por ocasião do desligamento para todos...
A 3ª Turma do Tribunal Superior do Trabalho (TST) decidiu que o tempo em que os caminhoneiros aguardam os procedimentos de carga e descarga do caminhão deve ser considerado como integrante da jornada de trabalho e, portanto, deve ser remunerado. Essa decisão foi fundamentada no entendimento do Supremo Tribunal Federal (STF), que declarou inconstitucionais trechos...
